O que esta ferramenta faz

Este assistente com IA ajuda você a redigir mensagens formais e assertivas de solicitação no idioma escolhido. Essas mensagens servem para exigir a correção de uma infração ou o cumprimento de uma obrigação de forma clara e profissional.

Casos de uso

• Cobranças de pagamentos em atraso
• Notificações jurídicas ou administrativas
• Follow-ups de atendimento ao cliente
• Comunicados de RH ou conformidade

Como usar

1. Informe o idioma em que a mensagem deve ser escrita.
2. Descreva o contexto da situação ou infração.
3. Indique o destinatário da mensagem.
4. Especifique a ação requerida.
5. Clique em "Enviar" para gerar a solicitação.

O resultado será uma mensagem clara e objetiva – sem explicações adicionais – pronta para uso.

Como redigir uma Notificação Extrajudicial (Pedido insistente para corrigir uma violação, cumprir uma obrigação etc.)

Introdução

A notificação extrajudicial é um documento formal utilizado para solicitar, de maneira firme, que alguém cumpra uma obrigação, corrija um descumprimento contratual, forneça uma informação ou tome determinada providência. Trata-se de um instrumento amplamente utilizado no meio jurídico, empresarial e administrativo. O objetivo deste trabalho é apresentar os princípios fundamentais e a estrutura recomendada para a redação eficaz de uma notificação extrajudicial, além de destacar erros comuns a serem evitados.

Conceito e natureza jurídica

A notificação extrajudicial é um ato jurídico que visa manifestar a vontade do notificante e produzir efeitos legais, inclusive servindo como prova em eventual processo. No direito brasileiro, ela pode constituir o devedor em mora (art. 397 do Código Civil) e interromper prazos prescricionais. Em regra, é uma tentativa de solução amigável e extrajudicial antes do ingresso de ação judicial.

Estrutura de uma notificação extrajudicial

Uma notificação bem elaborada deve conter os seguintes elementos:

1. Identificação das partes — nome completo, CPF/CNPJ, endereço e contatos do remetente e do destinatário.
2. Exposição dos fatos — descrição clara e objetiva do motivo da notificação, com contextualização suficiente.
3. Fundamentação jurídica — citação de dispositivos legais, cláusulas contratuais ou outros fundamentos que respaldem o pedido.
4. Pedido específico — definição clara do que se espera do destinatário (pagamento, cumprimento de cláusula, entrega de bem etc.).
5. Prazo para cumprimento — estipulação de um prazo razoável para resposta ou regularização da situação.
6. Advertência de consequências — aviso quanto às providências legais que serão adotadas em caso de não cumprimento (ex: ação judicial).
7. Assinatura e data — finalização com assinatura do notificante e a data da emissão.

Linguagem e estilo

O texto da notificação deve adotar um tom formal, direto e respeitoso. Deve-se evitar termos ofensivos, ameaças ou linguagem ambígua. É recomendável utilizar expressões como:

• “Solicito formalmente que...”
• “Requeiro o cumprimento da obrigação prevista no contrato...”
• “Em caso de não atendimento no prazo estipulado, tomarei as medidas legais cabíveis.”

Erros comuns na redação

Alguns erros frequentes na elaboração de notificações incluem:

• Uso de linguagem vaga ou emocional;
• Ausência de base legal ou contratual para o pedido;
• Falta de clareza quanto ao prazo ou ao destinatário;
• Não especificar as consequências do não cumprimento;
• Envio sem comprovação (ex: não utilizar cartório ou AR dos Correios).

Conclusão

A notificação extrajudicial é uma ferramenta eficaz para prevenir litígios e fazer valer direitos de forma célere. Quando redigida com clareza, fundamentação jurídica e tom apropriado, aumenta significativamente as chances de resolução voluntária do conflito, evitando o desgaste e os custos de um processo judicial.