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Gerador de Recibos de Empréstimo — Rápido, Gratuito e Inteligente
Utilize nossa ferramenta com inteligência artificial para criar recibos completos e válidos juridicamente em poucos segundos. Ideal para acordos entre particulares no Brasil.
Como usar:
- Escolha o idioma do recibo.
- Informe o nome completo do credor (quem empresta o dinheiro).
- Informe o nome completo do devedor (quem recebe o dinheiro).
- Digite o valor do empréstimo.
- Escolha a data do empréstimo e a data de devolução.
- Indique a cidade onde a transação ocorreu.
- Clique em "Gerar Recibo" para receber o documento pronto.
Não é necessário cadastro nem conhecimento jurídico. O recibo estará pronto para imprimir, assinar ou compartilhar digitalmente.
Como redigir um reconhecimento de dívida válido
Introdução
O reconhecimento de dívida é um documento escrito pelo qual uma pessoa (devedor) declara dever determinada quantia a outra (credor). Apesar da sua aparente simplicidade, este instrumento possui força jurídica significativa e pode ser determinante em caso de litígio. O presente artigo tem como objetivo apresentar os elementos essenciais e as boas práticas para a redação de um reconhecimento de dívida juridicamente válido.
Enquadramento legal
Nos termos do Código Civil português, em especial o artigo 458.º, o reconhecimento escrito da dívida constitui meio de prova plena da existência da obrigação. Trata-se de uma declaração unilateral, mas que vincula o seu autor juridicamente, podendo ser utilizada como título executivo, desde que obedeça aos requisitos legais.
Elementos essenciais do reconhecimento de dívida
Para garantir a validade jurídica do documento, é fundamental que contenha os seguintes elementos:
- Data e local de emissão: Indicam o momento e o local em que o documento foi elaborado.
- Identificação das partes: Nome completo, número de identificação civil e morada do credor e do devedor.
- Valor da dívida: Expresso em algarismos e por extenso para evitar ambiguidades.
- Motivo da dívida: Exemplo: empréstimo de quantia em dinheiro.
- Prazo de pagamento: Data específica ou condições claramente estipuladas.
- Assinatura manuscrita do devedor: Obrigatória para efeitos de validade legal.
Recomendações adicionais
Embora não seja exigida a intervenção de notário, recomenda-se a assinatura do documento na presença de testemunhas ou o reconhecimento notarial, o que reforça a força probatória do mesmo. É igualmente aconselhável que sejam elaboradas duas vias originais — uma para cada parte.
Erros comuns a evitar
- Omissão da data ou local do documento.
- Indicação vaga ou incompleta do valor ou das condições de pagamento.
- Utilização de linguagem ambígua ou informal.
- Ausência de assinatura ou assinatura ilegível do devedor.
Conclusão
O reconhecimento de dívida é um meio simples, acessível e eficaz de formalizar obrigações entre particulares. Ao seguir os requisitos legais e boas práticas de redação, as partes envolvidas garantem maior segurança jurídica e reduzem o risco de disputas futuras.